Termos de Contratação

VIAGENS NACIONAIS TERRESTRES GIRLSGO

           Das partes:

I - CONTRATANTE é responsável por si e se responsabiliza pelas informações solicitadas pela CONTRATADA, pagamento, documentos pessoais necessários e demais cláusulas a ele referidas no decorrer desse documento.

II – CONTRATADA GirlsGo Turismo e Eventos, inscrita sob o CNPJ 28.981.135/0001-02, com Certificado de Cadastro junto ao Ministério do Turismo, Cadastur sob o mesmo número, e que formulou este à luz do Código de Defesa do Consumidor, da Deliberação Normativa da EMBRATUR e LEI Nº 14.046 . A CONTRATADA é responsável pelo planejamento, organização e execução da programação, conforme roteiro determinado e de conhecimento do CONTRATANTE, publicado no site girlsgo.com.br.

1. Condições Gerais
   • Cada roteiro oferecido possui descritivo e ao contratá-lo, o contratante afirma ter lido todos os pormenores contidos no mesmo, estando assim de acordo em prosseguir a contratação.
   • Transporte, refeições, meio de hospedagem e passeios inclusos estão detalhados no descritivo de cada roteiro contratado.
   • Os valores disponibilizados no site são sujeitos à alteração sem prévio aviso e disponibilidade sob consulta.
   • Todos os roteiros nacionais contam com guia credenciado com registro no Ministério do Turismo, Cadastur.
   • Bagagem e demais itens pessoais do passageiro não são objetos desse contrato, sendo que estes viajam por conta e risco dos passageiros. A CONTRATADA não se responsabiliza por roubo de documentos, objetos de valores e pessoais durante a viagem.
2. Contratação do serviço
   • Para contratar o serviço, a viajante deve inscrever-se preenchendo todas as informações e realizando o pagamento.
   • A contratação só será confirmada após o pagamento, não há reserva de vaga sem que o pagamento esteja confirmado.
   • Todos os pacotes da agência são destinados a mulheres maiores de idade.
   • Ao ler o roteiro, o contratante tem acesso as informações destes termos, é entendido, portanto, que ao contratar a empresa, o contratante assume que leu todas as condições e concorda com as mesmas.
   • É de responsabilidade do passageiro apresentar-se no local e hora marcados, em posse de documento de identidade original válido em território nacional, dentro da validade, e com data de expedição máxima de 10 anos, sendo: carteira de identidade, carteira de habilitação, carteira de trabalho, passaporte, etc.
   • Inadimplência do Contratante: a impontualidade no pagamento, independentemente do motivo, poderá dar ensejo a cobrança do débito com acréscimo de juros e correção monetária, despesas com cobranças, além de honorários advocatícios e custas judiciais se necessário o ingresso em juízo.
   • Reserva-se também o direito da contratada em retirar do grupo pessoas que apresentem problemas psicóticos, agressividade, uso de substâncias ilícitas ou que coloque em risco a segurança ou saúde dos demais membros do grupo.
3. Alterações e Cancelamento por Parte do Contratado
   • A programação do roteiro poderá sofrer modificações devido a fatores de segurança, climáticos, saúde, de acesso ou demais situações de força maior que fogem ao controle da empresa.
   • Em condições que a viagem coloque o grupo em risco, a empresa pode optar pelo cancelamento, assim como em caso de não haver número mínimo de pessoas para formar o grupo.
   • Caso haja cancelamento por parte a empresa, por qualquer razão, o ressarcimento ocorrerá a luz da Deliberação Normativa da EMBRATUR e LEI Nº 14.046 .
4. Cancelamento por parte do contratante
   Em caso de desistência, após efetuado o pagamento e inscrição na viagem, regem esta contratação a deliberação normativa e legislação vigente. Onde o percentual a ser restituído será de:
   - 70% até 31 dias do início da viagem.
   - 50% de 21 a 30 dias do início da viagem.
   - Não haverá reembolso com menos de 20 dias antes da viagem.
   - É possível alteração de nome até 5 dias antes da viagem, sem custos.
   - Não há reembolso em caso de atraso do viajante, que impossibilite o embarque no transporte.

A desistência por parte do cliente deverá ser formalizada via email para contato@girlsgo.com.br
Também será considerado como cancelamento o não comparecimento no dia, hora e local combinados para o início da viagem, por qualquer motivo pessoais que impeçam a sua participação, não havendo assim reembolso.
O passageiro que, por livre e espontânea vontade, se desligar do grupo durante a viagem deixa de ter a amparo da agência e passa a ser um turista independente e sem direito a reembolso.
Observações: No que se refere à direito de imagem de fotos realizadas durante a viagem, o contratante assume que agência poderá utilizá-las para divulgação e comunicação.

Claúsula Única: será reconhecida como data de aceite dos termos elencados acima pelo CONTRATANTE, o preenchimento do cadastro de compra e pagamento.